E-mail: geral@gazetadoparana.com.br Telefone: (45) 3218-2537 GERAL 5 GAZETA DO PARANÁ - Quinta-feira, 16/10/2008 - Paraná MINI-REFORMA TRIBUTÁRIA Efeitos do pacote causam dúvidas Críticas estão na elevação dos percentuais de ICMS AMIRA MASSABKI DA REDAÇÃO - CURITIBA A polêmica continua eparece não ter hora para aca bar. Ontem, a bancada deoposição ao governador Roberto Requião (PMDB) na As sembléia Legislativa voltou a atacar, de forma áspera, aproposta de mini-reforma tributária apresentada pelo Exe cutivo na semana passadaaos deputados. Durante a sessão ordinária na Casa, os parlamentares novamente questionaram os efeitos do paco te para o consumidor. Para a oposição, não estáclaro se a proposta vai provocar uma redução real na tri butação de bens de consumopopulares, ou se ela vai ape nas resultar na ampliação da carga tributária.As criticas ao projeto es tão concentradas na elevação dos percentuais de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de produtos necessários para o setor produtivo, tais como combustível, energia elétricae telecomunicações. "As falá cias e sofismas do governosobre os benefícios da proposta serão debatidas duran te as audiências públicas",disparou o deputado e tribu tarista Reni Pereira (PSB). O tema será discutidocom consumidores e empresários durante os quatro encontros que serão promovidos em várias regiões do estado. O primeiro está marcado para o dia 31, em Cascavel. Entidades ligadas ao setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associ ação Comercial do Paraná, confirmaram a presença empelo menos uma das reuni ões. A Secretaria da Fazendatambém deve indicar um re presentante."Não sou contra o projeto, pois ele possui pontos in teressantes, como a redução do ICMS de alguns produtos. No entanto, falta esclarecer qual o impacto sobre o setor produtivo", explicou Pereira. No desempenho de sua missão de líder do governo naCasa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) asse gura que vê com bons olhos arealização de várias audiênci as espalhadas pelo estado para debater o tema. "Será um instrumento importante para discutir o projeto com a sociedade", elogiou. Ao contrário do que insiste a oposição, Romanelliafirmou que não haverá dificuldade em fiscalizar a eficá cia da proposta, se de fato a Repasses do Fundep podem sair dos cálculdos da LRF AGÊNCIA SENADO BRASÍLIAO líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, defendeu ontem (15), que estados e municípios possam in vestir mais na remuneração dos professores sem que os salários dos profissionais do magistério comprometam os limites dos gastos públicosprevistos na Lei de Responsa bilidade Fiscal (LRF).O parlamentar paranaen se destacou Projeto de Lei Complementar (PLS 265/2008) de sua autoria que ex clui os recursos provenientesdo Fundeb (Fundo de Manu tenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valori zação dos Profissionais da Educação) da somatória das receitas líquidas dos estados e municípios. Propostas"Neste dia dos professores acredito que eles não gos tariam ver como homenagem apenas discursos, mas sim propostas concretas para avalorização do papel do ma gistério perante a sociedade. Tive a honra de ser o relator da matéria que fixou o piso salarial em R$ 950 e garantiua hora-atividade aos profes sores. Também apresentei um projeto em que defendo que os recursos do Fundeb não sejam contabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal como receita líquida para os estados e municípios. Sem retirar o Fundeb da base decálculo da LRF estaremos impedindo prefeitos e governa dores de remunerar melhoros professores", afirmou Os mar Dias. Gastos O líder do PDT lembrouque a Lei de Responsabilida de Fiscal define como limite de gastos da receita corrente líquida com pessoal 45% para a União, 50% para osEstados e 54% para os muni cípios. "O Fundeb foi aprovadodizendo que 60% dos recursos do fundo têm que ser gastos com o pagamento de sa lários dos professores. Mas aLRF limita os gastos com pessoal em 54%, o que traz difi culdades aos municípios. Defendo que o limite comgastos com pessoal perma neça em 54%, e sobrem os 46% para investimentos e custeio das administrações,mas que se exclua desta con ta os repasses do Fundeb.Não podemos ver os municí pios recebendo o dinheiro doFundeb sem ter como aplicálos, porque é necessário investir ainda mais na valoriza ção dos profissionais e naqualificação maior da educa ção pública", salientou. O PLC número 265/2008 insere o artigo 72-A na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4de maio de 2000), que estabe lece as normas de finançaspúblicas para a responsabili dade na gestão fiscal. A mudança proposta por Osmar Dias exclui os recursos de transferência do Fundebdo conceito de receita corren te líquida dos entes federados (estados e municípios) e das despesas com pessoal o que é gasto com remuneração dos trabalhadores da educação básica. Apoio A senadora Fátima CleidePT-RO ressaltou a importân cia do projeto defendido pelo senador Osmar Dias. "Por ocasião das discussões do Fundeb muitos governadoresdefenderam este pleito. Para benizo o senador Osmar Dias pela iniciativa que resgatauma idéia que estava incluí da no relatório do Fundeb", disse Fátima. Osmar Dias ressaltou que para ser aprovado o projeto de lei necessitará de 41 votos. REMUNERAÇÃO/PROFESSORES NOVA AURORA Deputado denuncia invasões e seqüestros CURITIBA O deputado Edgar Bueno usou a tribuna da AssembléiaLegislativa para exigir providências da Secretaria de Esta do da Segurança Pública emrelação a propriedades que fo ram invadidas e pessoas feitas reféns no município de Nova Aurora, no Oeste paranaense. `Fatos preocupantes chegaramao nosso conhecimento, dando conta de que dois agricul tores ­ Claudino Rodrigues e Edmar Chaves ­ tiveram suas propriedades invadidas, comvárias pessoas feitas reféns, in clusive a mãe (79 anos) e umsobrinho do primeiro que fica ram sob mira de revolver, além de manterem o segundo com a esposa e filhos (um menino de 9 anos e uma menina de 13anos) cometendo abuso sexual contra menor', relatou o parlamentar. "A cada dia o interi or sobre mais violência porque a segurança pública no Paranánão está sendo tratada com seriedade e por mais que o secre tário Dellazari fale em melhor segurança, isto não é verdade e eu não posso mais acreditarna sua palavra', lamentou Ed gar Bueno. Reni Pereira: "Falácias e sofismas do governo" ARQUIVO GP redução de algumas alíquotasserá repassada pelo empresário ao consumidor. A oposição não descartou a possibi lidade de vir a incluir uma emenda para garantir meiosde fiscalizar o comportamen to das empresas. Para o líder governista, entidades como o Procon e o próprio Ministério Público do Estado devem se encarregar da fiscalização.