Itagiba: previsão de "choque de poderes" ABR NEPOTISMO/SENADO POLÍTICA 3 GAZETA DO PARANÁ - Quarta-feira, 15/10/2008 - Paraná E-mail: politica@gazetadoparana.com.br Telefone: (45) 3218-2534 Brecha mantém parentes Mesa deixou abertura para quem nem todos os parentes dos senadores sejam exonerados DA AGÊNCIA BRASIL BRASÍLIAOs parentes de senadores, que tenham sido nomeados para cargos em comis são do Senado Federal antes da posse do parlamentar,não serão atingidos pela sú mula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), queproíbe o nepotismo nos Po deres Executivo, Legislativo eJudiciário. A decisão foi tomada ontem pela Mesa Diretora, com base em um estu do realizado pela Advocacia Geral do Senado.Esse é o caso, por exemplo, de uma cunhada do se nador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Ela foi nomeada para um cargo comissionado antes da eleição do petebista. "Uma lei não retroage paraprejudicar", afirmou Cafetei ra. A avaliação foi entregue ontem aos representantes da Mesa Diretora pelo advogadogeral Alberto Cascais. De posse desse documento, o presi dente Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN) decidiu prorro gar até o fim do mês o prazo para que os parlamentares lhe encaminhem os nomes de parentes que, eventualmente, ocupem cargos de confiançano Senado, informou o segundo vice-presidente, Álva ro Dias (PSDB-PR). De acordo com o estudo"a proibição constante da Súmula Vinculante nº 13 tam bém não abrange o cônjuge,companheiro ou parente no meado em data anterior ao ingresso do senador ou aoexercício do cargo em comis são pelo servidor gerador da incompatibilidade, nem aqueles cuja união estável ou casamento houver ocorrido posteriormente ao exercício dos respectivos cargos ou funções". O pedido já havia sido feito por Garibaldi, logo após a decisão do STF, e o prazopara que os senadores enca minhassem uma resposta àpresidência do Senado encerrou-se na sexta-feira pas sada (10). Dos 81 senadores, 36 responderam à primeira consulta de Garibaldi Alves Filho.O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que tam bém participou da reunião, informou que sua esposa Sânzia Erinalva do Lago Cruz Maia pediu licença do cargo de diretora da Secretaria de Estágios. "Todos os parentesde diretores que tenham car go em comissão e nomeadosem qualquer lugar do Sena do terão que ser demitidos", afirmou Agaciel Maia. Suaesposa é funcionária de carreira e, no caso, perde o cargo comissionado de direto ria. Cafeteira: "uma lei não retroage para prejudicar" ABR ULTIMATO Presidente do Senado `exige' exonerações DA FOLHAPRESS BRASÍLIA O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu ontem exonerar os parentes de parlamentares contratados sem concursopúblico que não forem afastados pelos próprios sena dores até o final de outubro. Garibaldi decidiu estender até o último dia do mês oprazo para que os parlamentares exonerem os servido res, mas disse que vai agir por conta própria caso anova data não seja respeita da no Senado. "Demos mais oito dias para que eles respondam sob pena de que tenhamosque tomar providências. Ou viremos os senadores, se eles não demitirem, nós vamos demitir. O que acontece éque preferimos, já que a in dicação foi deles, demitir com a anuência deles, com aconcordância deles", afir mou o presidente. Garibaldi negou, porém,que esteja protelando a exoneração dos servidores de pois que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou súmula vinculante com a proibiçãodo nepotismo nos três Poderes. "Tudo que estiver ao al cance da presidência será feito para cumprir a lei. Se eunão tivesse feito nada, fica ria incomodado. Diante do que fiz no sentido de zelar pela imagem do Senado, acho que o saldo é bom. Não vou dizer que fiz tudo certo,mas o que estava ao meu al cance." O presidente do Senadohavia fixado prazo até a última sexta-feira para os parla mentares encaminharem àMesa Diretora a lista de parentes contratados sem concurso. Apenas 35 dos 81 se nadores enviaram os nomes de familiares à Mesa, mesmo após sucessivos apelos de Garibaldi. CPI DOS GRAMPOS Deputados acusam Supremo DA AGÊNCIA ESTADO BRASÍLIA O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de cercear ostrabalhos da CPI. Itagiba reagiu à liminar dada pelo minis tro Cezar Peluso, do Supremo,que negou o acesso à comis são de dados das operadoras de telefonia com informações sobre grampos legais feitos emtodo o País. Na decisão o ministro insinuou que a CPI te ria solicitado os dados para descobrir quais as pessoas que estavam sendo grampeadas. "O Supremo vem dando liminares sem escutar a CPI. O ministro só pode ter sidoinduzido ao erro", disse Itagi ba. "É preciso deixar claro que não havia segunda intençãono pedido da CPI", argumentou o deputado Gustavo Fru et (PSDB-PR). Há cerca de dois meses, o Supremo negouacesso da CPI a dados da ope ração Satiagraha, da Polícia Federal, que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas.O presidente da CPI solicitou às empresas de telefo nia que enviassem dados dequando foram feitas as inter ceptações telefônicas e quais os número dos ofícios com a autorização do juiz para ogrampo, entre outros pedi dos. As operadoras entraram com mandado de segurança no Supremo pedindo que nãofossem obrigadas a dar o número do ofício com a autori zação. Despacho de PelusoNo despacho, Peluso con firmou que as operadoras de telefonia não têm de repassar à CPI os números dos ofícios de autorização da Justiça que permitiram interceptações telefônicas e as prorrogações. "Deixo esclarecido e decididoque as impetrantes estão liberadas de apresentar à Comis são Parlamentar de Inquérito os números individualizados dos ofícios de autorização e de prorrogação judicial das interceptações telefônicas", afirmou o ministro em seu despacho. Peluso ressaltou em seu despacho que se a CPI já teveacesso aos dados deve guar dá-los "em segredo absoluto,sob responsabilidade pesso al do presidente e do relator". Em agosto, o plenário do STF confirmou decisão de Pelusoque determinou às operado ras que prestassem algumas informações às CPI, mas quemantivessem em sigilo informações protegidas pelo se gredo de Justiça. O ministro disse que osdados sobre os ofícios não de vem ser repassados à CPI "pela razão óbvia de que, à sua vista, é possível capturar os principais elementosidentificativos das cau sas resguardadas por segredo de Justiça edas pessoas nelas en volvidas como partes,investigados ou indi ciados". "Nem se atina, ao depois, com autilidade que po deria o númerodos ofícios ju diciais, sem o acesso a seuteor, apro veitar aos elevadospropósi tos e eficientes trabalhos daComissão Parlamentar de In quérito!", concluiu.Até agora, apenas a Telefônica havia respondido o pe dido da CPI. "É lógico que onúmero do ofício com a auto rização para a interceptaçãonão abre margem para sabermos que número foi grampe ado", afirmou Itagiba. "Essenúmero é apenas um instrumento de controle, os números dos telefones permanece riam sob sigilo. Me parece que o Supremo ao tomar medidasde cerceamento das ativida des da CPI não compreendeuo trabalho da comissão", completou. O mandado de segu rança foi impetrado pela Time outras operadoras de telefo nia. Choque de poderes Itagiba disse que vai se reunir com o ministro Pelusopara tentar convencê-lo a al terar sua decisão. E fez uma ameaça: "Podemos chegar aum momento em que teremos choque grave de pode res".O presidente da CPI apro veitou ainda para defender oCongresso e acusar os poderes Executivo e Judiciário pela falta de re sultado prático das CPI's. "Acabam em pizza as açõesdos demais poderes que de veriam dar seguimento às ações da CPI", disse. DA FOLHAPRESS BRASÍLIA O Congresso Nacionalplaneja criar uma reserva es pecial de cerca de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2009 para o governo federal ter recursosextras no combate a eventuais efeitos da crise econômica mundial. Essa reserva especial de segurança será fei ta, inicialmente, a partir decortes na proposta orçamen tária, em especial nos valores previstos para custeio dos Três Poderes. Também está em discussão a redução dasemendas coletivas e manu tenção do valor das emendas individuais-R$ 8 milhões para cada congressista.Prevista no relatório preliminar assinado pelo sena dor Delcídio Amaral (PT-MS) que será entregue na próximasemana, essa reserva de segurança está sendo tratada pe los integrantes da Comissão Mista de Orçamento como uma "poupança''. A tendênciaé vinculá-la ao superávit pri mário, permitindo, assim,que essa "poupança'' seja des tinada a ampliar a parcela economizada pelo governo para o pagamento de juros e encargos da dívida pública federal caso não seja usada.Apesar de ser uma reser va de segurança, a idéia dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento é criarregras para que esses recur sos sejam gastos somentecom a autorização do Congresso. Contudo, ainda é pre ciso definir e vincular essareserva a uma finalidade específica. Também falta apontar onde serão feitos os cortes no custeio. "Não vou adiantar as áreas. Mas há espaço para cortes'', disse o rela ORÇAMENTO 2009 Congresso quer criar `poupança' para crisetor-geral do Orçamento, Del cídio Amaral. Cortes De acordo com Amaral, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) é a favor doscortes. Por ora, estão classi ficados como "intocáveis'' os programas sociais, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o reajuste de12% do salário mínimo (au mento de R$ 415 para R$ 464,72). A oposição tambémsinaliza que vai apoiar a re dução de gastos. "Se for comcorte no custeio, conte co nosco'', avisa o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).Para a poupança ser cri ada é preciso a aprovaçãodos congressistas. O Con gresso, contudo, já reage àpossibilidade de congela mento no valor das emendasindividuais. Hoje, em reu nião com o presidente daComissão Mista de Orça mento, deputado MendesRibeiro (PMDB-RS), coordenadores de bancada defenderam aumento de R$ 8 mi lhões para R$ 10 milhões no teto das indicações de cada congressista.O valor das emendas individuais passou de R$ 2 milhões em 2003 para R$ 8 mi lhões em 2008, com alta de 300% no período. O impactode R$ 1,18 bilhão, caso o de sejo dos congressistas sejaacatado, compromete os pla nos de Amaral.Os recursos para emen das individuais e coletivasvêm da reserva de contingência (R$ 4,5 bilhões) e da reestimativa de receita. O primei ro relatório previu aumento de R$ 9,2 bilhões em receita.