A09 Economia Sábado e domingo, 22 e 23 de agosto de 2009 ICMS Três empresas da região concentram maior dívida com a Receita Estadual Harald Essert O MP (Ministério Público) do Paraná orientou as promotorias ligadas a crimes fiscais, no final de julho, a concentrarem as atenções nos processos ligados à sonegação e fraudes de ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na região de Guarapuava, três empresas que estão sob investiga ção somam a maior parte das dívidas como Estado: mais de R$ 200 milhões em dé bitos tributários. Isso equivale a mais de 500 vezes o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de pequenas cidades. Além da sonegação fiscal em si - o não pagamento dos tributos -, grande parte dos crimes fiscais ligados ao ICMS é o de fraude de créditos: quando uma empresa falsifica ou altera documentos fiscais para somar créditos e usá-los no comércio deoutros produtos, com a finalidade de recolher menos tributos. "Em muitas situações a gente vê que as empresas acumu lam impostos a recolher. Mas na prática oque vemos é a fraude. O que nos cabe in vestigar aqui é se existe fraude vinculada à sonegação ou redução de tributo", dissea promotora da 2ª Vara Cível do MP, Môni ca Helena Derbli. Segundo ela, essas fraudes ocorrem através da falsificação ou calçamento de notas fiscais, utilização de documentos falsos ou de informações não verdadeiras prestadas ao fisco. "Tudo isso redunda na diminuição do imposto devido. E a penamínima para isso é de dois anos e a máxi ma é de cinco de prisão", afirmou Mônica.O problema é que, na maioria das ve zes, as empresas que cometem crimes fiscais se aproveitam da morosidade dosistema jurídico no país e o prazo prescri cional - período no qual o Estado tem o direito de cobrar e punir os crimes fiscais- varia entre oito e 12 anos. Em muitos casos, os criminosos saem impunes da situ ação. "O objetivo maior do MP é de que não exista prescrição, que a gente tenha condições de punir cada infrator fiscal,para que essas condutas não fiquem impunes e para que não mais ocorram", de clarou a promotora. Três empresas que atuam na região abrangida pela 2ª Vara Cível do MP de Guarapuava (que atende 51 municípios) concentram, sozinhas, o maior volume de débitos tributários dessa área. Juntas, as três devem à Receita Estadual o totalde R$ 201.273.946,59. Grande parte des ses débitos já estão inscritos em dívida ativa, mas muitas dessas condutas ainda possuem autos de infração em trâmite noMP. O total devido é a soma dos impos tos atrasados com as multas e a correção pelo atraso. Uma dessas empresas deve mais deR$ 121 milhões. Para se ter noção do rom bo que isso causa aos cofres públicos, apenas essa dívida equivale a 330 vezeso FPM de Candói, principal fonte de recei ta do município, que recebe R$ 367 mil por mês do governo federal. População é a principal prejudicada com as fraudes fiscais Harald Essert O ICMS é um tributo recolhido pelogoverno do Estado. Segundo o econo mista de finanças públicas Edilson Hugo Ranciaro, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado no Paraná e repassa os 25%restantes aos municípios, semanalmente, divididos igualmente entre as 399 ci dades. Se fossem devolvidas agora aogoverno, somente as dívidas das três em presas que mais devem tributos na regiãoguarapuavana representariam uma receita de R$ 126.111,50 a mais para cada mu nicípio do Estado. "O problema é que o ICMS é o tributoque mais sofre emendas. Enquanto não en xugarem essa lei, esse tipo de situação vai virar uma bola de neve. Toda hora tem umanova portaria alterando o ICMS e isso be neficia os sonegadores", avaliou Ranciaro.Para a promotora Mônica Derbli, o pre juízo maior é da população. "O valor que se deixa de recolher aos cofres públicos é de grande impacto, porque justamentequando se deixa de recolher o ICMS, a sociedade deixa de ganhar em relação a po líticas públicas mínimas".O que mudou nas investigações de cri mes fiscais no mês passado foi o fato de oMP ganhar mais força para punir os gran des devedores. "Uma ação penal pode sermais eficiente do que uma ação cível, normalmente expedida pelo governo estadu al. E o MP pode atuar com mais firmeza nesses casos do que a própria Receita", afirmou Mônica. Com a atuação mais intensa do MP nos crimes tributários, os sonegadores e fraudadores não podem mais se valer damorosidade dos processos jurídicos nor mais. "Normalmente esses casos geramprocedimentos administrativos e a le gislação prevê possibilidade de recurso.O problema é que vemos que tem gente que entra com recurso mesmo sem ar gumento, só para ganhar tempo. Na ação penal poderemos punir em tempo hábil ecom mais severidade esses crimes", ex plicou a promotora. "A ideia do Estado é que esse dinheiro volte de uma maneira ou de outra". Os maiores devedores Três empresas da região de Guarapuava concentram a maior parte do montante devido à Receita Estadual em ICMS. Duas estão sob investigação e a outra possui todos os débitos encontrados até agora inscritos na dívida ativa. Por causa do sigilo dos inquéritos, o nome das empresas, as atividades e o nome dos municípios em que atuam foram omitidos. Empresa A 116 débitos ­ 21 autos de infração e 95 em dívida ativa Dívida atual corrigida: R$ 121.243.179,67 Empresa B 88 débitos ­ todos inscritos em dívida ativa Dívida atual corrigida: R$ 24.182.343,21 Empresa C 34 débitos ­ três autos de infração e 31 em dívida ativa Dívida atual corrigida: R$ 55.848.423,71