A08 Saúde Sábado e domingo, 22 e 23 de agosto de 2009 Fracasso em investigação de Sarney racha oposição Folha Online Adecisão da Mesa Diretora do Se nado de rejeitar o recurso quepretendia reabrir as investiga ções sobre o presidente do Senado,José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, rachou o grupo de sena dores que defendia o afastamento dopeemedebista do cargo. Os parlamen tares estão divididos entre recorrer aoSTF (Supremo Tribunal Federal) ou en cerrar as ações no âmbito da Casa. O líder do PSOL, senador José Nery (PA), disse na última sexta-feira que vai tentar reunir os 11 senadores que assinaram o recurso para decidirse vão questionar o seu arquivamento no STF. Os parlamentares argumen tam que a determinação da Mesa foiilegal porque foi tomada sem a consul ta aos seus membros. Caso percebam que a disposição do Senado é arquivartodos os recursos, a saída será recor rer ao Supremo. Nery vai discutir com assessoresdurante o fim de semana se há espa ço para levar a discussão ao STF. "Foi uma decisão monocrática e acredito que é passível de questionamentos. A Mesa tinha que ter sido consultada.Agora, não vou tomar nenhuma de cisão isolada. Vou discutir com os 11 senadores que assinaram o recurso ecom a assessoria jurídica qual a me lhor saída", disse. O senador Cristovam Buarque(PDT-DF), que assinou o recurso, afirmou que é hora de reconhecer a der rota. Segundo Cristovam, agora, sãoos eleitores que terão que dar a resposta aos envolvidos na série de de núncias de irregularidades. Sarney foi denunciado ao Conselho de Ética por nepotismo e tráfico de influência,mas todas as acusações foram engavetadas. "Os processos foram arquivados de maneira simplista, sem o me nor pudor diante da opinião pública. Nós tentamos um recurso, mas emnome de um regimento nada foi re visto. Como pode um regimento ser maior que a decisão de um plenário? Foi como se o Senado tivesse dado uma bofetada no povo dizendo: vocês não têm o direito de saber a verdade", afirmou o senador. Lula acordo com Colômbia de Obama Folha Online O presidente Luiz Inácio Lula daSilva telefonou na última sexta-fei ra ao presidente dos Estados Unidos,Barack Obama. De acordo com o ministro Celso Amorim (Relações Exte riores), na conversa - que levou maisde meia hora -, o presidente Lula su geriu ao colega que participe de uma reunião da Unasul (União das NaçõesSul-Americanas) para discutir o acordo com a Colômbia que prevê o au mento da presença militar americana naquele país. A próxima reunião da Unasul estáprevista para o próximo dia 28, em Bariloche (Argentina), mas não foi cita da especificamente pelo presidentebrasileiro, que também abriu a possi bilidade de que Obama convidasse ospaíses da região para uma reunião sobre o tema. Lula sugeriu que o gover no americano dê garantias públicas, formais e jurídicas de que a atuaçãodos EUA fique restrita ao território co lombiano. Se aprovado, o acordo permitirá aos EUA manter 1.400 pessoas, entremilitares e civis, em bases na Colôm bia, pelos próximos dez anos. Os dois aliados afirmam que o acordo não é novo, mas sim extensão do acordo de combate ao narcotráfico e às Farc (Forças Armadas Revolucionárias daColômbia) chamado de Plano Colôm bia; e argumentam que todas as bases ficarão sob controle colombiano. No entanto, o acordo gerou tensãoe discursos sobre uma possível corri da armamentista na região. No Brasil,o assunto gerou especial desconfian ça depois de vir à tona a informaçãode que os aviões americanos que operarão na base de Palanquero, no cen tro da Colômbia, têm um raio de ação muito superior ao necessário para o combate ao narcotráfico. Bolívia, Equador e Venezuela já sedeclararam contra a presença de militares americanos na região. Já Argentina e Uruguai, além do Brasil, demons traram preocupação, porém disseramreconhecer a soberania da Colômbia nas suas relações exteriores. Chi le e Peru, por sua vez, ratificaram seu apoio ao governo colombiano. Lucro da construção civil cresce 3% Agência Brasil A construção civil tevelucro líquido de R$ 577 mi lhões no segundo trimestre de 2009, resultado 3% maiordo que o registrado no mesmo período do ano passa do, de acordo com dadosda consultoria Economática. Parte desse desempenho se deve às vendas im pulsionadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, segundo avaliação de representantes do setor. De acordo com SérgioPaulo dos Anjos, diretor comercial de uma construto ra, depois do lançamento do programa Minha Casa,Minha Vida, a empresa do brou o número de vendascontratadas. No primeiro tri mestre de 2009, as vendas da empreiteira somaram R$ 431 milhões e, no segundotrimestre, esse número qua se dobrou, chegando a R$851 milhões. "Isso é resultado muito forte do progra ma. Nossa construtora foi aque teve o melhor desempenho, porque estava focada nesse segmento de mo radia popular, pronta paraatender o mercado. As de mais estão se adequando,comprando terrenos, mon tando projetos." Paulo ressaltou que oprograma do governo federal trouxe para o merca do uma opção de compra que o cliente nunca teve. "O cliente tem até R$ 23 mil desubsídio, ou seja, se o apar tamento vale R$ 100 mil, elevai pagar R$ 77 mil. Esse benefício junto à Caixa Econô mica Federal Caixa é real e o consumidor sente isso no bolso". O diretor comercial destacou ainda a existência do seguro-desemprego, porintermédio do qual o comprador tem a garantia de poder ficar até três anos de sempregado sem perder o imóvel. "Três anos é mais doque suficiente para ele se re colocar e não ter prejuízo no pagamento do imóvel". AGU considera lei antifumo ilegal Agência Brasil Em vigor desde o último dia 7, a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados foi declarada inconstitucional pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. A açãodireta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Con federação Nacional do Turismo ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que somente a União teria competência para legislar sobre o assunto. No parecer encaminhado ao Supremo, Toffoli afirmou que o governador do Estado de São Paulo, José Serra, ea Assembleia Legislativa paulista "não indicaram a exis tência de qualquer peculariedade ou particularidade local para justificar um tratamento normativo diferenciado". "Àépoca da edição da lei paulista, já existia norma geral dispondo sobre a matéria, norma esta que atende inteiramen te aos comandos da invocada Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. Tal circunstância impede queo Estado de São Paulo exerça a competência legislativa ple na", destacou o advogado-geral da União. O relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello. De acordo com a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU (Advocacia-Geral da União), a inconstitucionalidadeda Lei Antifumo está no fato de que São Paulo invadiu competência própria da União. Embora a competência para le gislar sobre saúde também caiba aos Estados, é a União que deve editar normas gerais e os Estados têm apenascompetência complementar ou suplementar. Como já existe lei federal sobre o tema, o Estado de São Paulo não pode ria editar a lei, de acordo com a AGU. Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Justiça deSão Paulo afirmou que o Estado segue uma tendência inter nacional e reitera a convicção da constitucionalidade da lei e da importância da norma para proteger a saúde pública. A secretaria destaca que a medida expressa a vontade da população de São Paulo e de outras partes do país.