A5 26 de agosto de 2009 G eral Agência Câmara A CCJ (Comissão de Constituição eJustiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei do Senado que determina a uni versalização do Ensino Médio público e gratuito. Atualmente, por meio da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o poder público é obrigado a universalizar o acessoao Ensino Fundamental, e aumentar, progressivamente, a cobertura do Ensino Mé dio. A universalização do Ensino Médio nãopoderá extinguir os cursos e exames suple tivos. De acordo com a legislação, podem fazer as provas supletivas do Ensino Médio pessoas maiores de 18 anos. Como tramitaem caráter conclusivo, a proposta segue ago ra para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo plenário. Fundeb Em 2006, o Congresso promulgou aemenda constitucional 53, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvi mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o Ensino Médio.O novo fundo substituiu o Fundef (Fun do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério), que não contemplava o Ensi no Médio. Câmara aprova universalização do Ensino Médio Agências Brasília - A reunião de líderesrealizada na tarde ontem no gabi nete da presidência do Senado foi esvaziada pela oposição. Com isso,apenas propostas de consenso de vem ser votadas no plenário daCasa nos próximos dias. Os oposi tores do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reclamam doarquivamento dos pedidos de in vestigação contra o peemedebista pelo Conselho de Ética."Nós democratas, tucanos, defendemos que se pode votar os requerimentos, os acordos interna cionais e as matérias que tratam de programação monetária. De resto,as matérias que venham a se colocar na pauta para os próximos me ses ou semanas vão ser objeto de deliberação ponto a ponto, matériaa matéria, coisa importante a coi sa importante", afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). "Quem imagina que a Casa está em ordem, normal, não está. Há um contencioso a remover, que é o funcionamento do Conselho de Ética", justificou, reafirmandoa postura dos integrantes do par tido no colegiado de renunciarem à vaga.Os membros do PSDB tam bém deixaram o colegiado. "Não éjusto trabalhar esse jogo de maioria contra minoria", justificou o lí der tucano Arthur Virgílio (AM). Tanto senadores da oposição comoda base de apoio a Sarney defendem uma reformulação do cole giado, que deverá ser discutida nos próximos dias.A ausência da oposição foi cri ticada por Osmar Dias (PDT-PR), presente à reunião. "Eu penso queo Senado tem que retomar as votações porque a sociedade está cobrando isso, assim como está co brando as investigações. Se nãovotarmos, os projetos vão se acu mulando e no fim do ano não vai mais ser possível votar".A pauta do plenário do Sena do de ontem incluía quatro PECs, como a que estabelece condiçõespara a criação de uma Lei de Responsabilidade Social e a que auto riza parlamentares a lecionar eminstituições públicas de Ensino Su perior. Havia ainda um projeto delei que determina a contratação so mente de mulheres para trabalharna segurança interna de penitenci árias femininas.A MP 462, aprovada recente mente na Câmara, deverá trancar a pauta do Senado nos próximos dias. E também a MP que trata doapoio financeiro do governo fede ral aos municípios. Oposição boicota reunião de líderes do Senado Agripino: "Quem imagina que a Casa está em ordem, normal, não está"