Sexta-feira, 20 de março de 2009 www.folhametro.com.br 4 Política ministério público Diante das reivindicações de motoristas que prestam serviços para a Prefeitura, pormeio de empresas terceirizadas, os vereadores Auriel Brito e José Luiz Ferreira Guima rães, ambos do PT, se reúnem hoje, às 15h, com o secretário de Obras e Serviços Públicos,João Marques Luiz Neto, para propor alterações nos edi tais dos próximos processosde licitação para a contrata ção desses serviços.Segundo Guimarães, o ob jetivo é rever os artigos doseditais e os contratos de prestação de serviços a fim de ga rantir benefícios tanto para a Governo cancela mais de 450 mil Bolsa Família O governo federal cancelou 451.021 pagamentos do Bolsa Família entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. São benefícios que estavam sendo concedidos a famílias que haviam alcançado uma renda superior à exigida pelo programa ou que não atualizaram seus dados cadastrais até dezembro de 2008. O Ministério do Desenvolvimento Social bloqueou os pagamentos. TSE comunica a cassação do deputado Juvenil Alves O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, comunicou ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer, a cassação do mandato do deputado Juvenil Alves (PTR/MG). O TSE pede o cumprimento imediato do acórdão, além de determinar a convocação do suplente para assumir o mandato. A prestação de contas de Alves foi considerada falsa e irreal. Juliana de Brito Soares O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, Geraldo Celestino (PSDB), afirmou que enviará orelatório final que aponta supostas irregularidades do no vo shopping, previsto para ser instalado na Vila Fátima, ZonaLeste, ao MP (Ministério Públi co) e BNDES (Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômi co e Social) ainda hoje.Entre as supostas irregularidades apontadas pela comissão estão o fato de "o empreendi mento estar localizado a menos Vereadores propõem alterações em processo de licitaçãoempresa quanto para o traba lhador. "Os funcionários têm de ter um salário justo, recibos de pagamento e de Imposto de Renda, por exemplo", avaliou o líder de governo. Para Brito, o problema dorepasse dos salários aos funcionários das terceirizadas se ria resolvido se os contratos deserviços fossem firmados dire tamente com os trabalhadores, "a exemplo do que acontece na Secretaria de Educação". Eles (Educação) tinham problemas com o transporte escolar e foi resolvido quando os contratos passaram a ser assinados pelo trabalhador", exemplificou. Segundo a também petista Marisa de Sá, a iniciativa é mais trabalhosa para a Prefeitura, mas garante o bom funcionamentodo transporte. "Além disso, afas ta o atravessador (empregador),que explora o funcionário e pa ga um salário muito abaixo do que é praticado no mercado",esclareceu Marisa. Ela, inclusi ve, protocolou na Câmara umprojeto de lei, que visa a conti nuidade dos contratos diretos entre Prefeitura e prestador de serviço, no que diz respeito ao transporte escolar. "Assim, os problemas e pagamentos sãotratados diretamente com o au tônomo", concluiu. (JBS) Segundo Guimarães, o objetivo é rever os artigos e os contratos de prestação de serviços Arquivo comissão de obras finaliza relatório sobre novo shopping na Vila Fátima Documento aponta ao menos três irregularidades Arquivode 30 metros da área de preser vação permanente, a dispensa da elaboração do RIT (Relatório de Impacto de Trânsito), débitosreferente ao IPTU (Imposto Pre dial Territorial e Urbano) ­ quesegundo Celestino somam cer ca de R$ 15 milhões ­ e a falta de estrutura viária da Rua da Penha, que dará acesso ao shopping.""Espero que o MP intervenha, suspendo o alvará de cons trução judicialmente e reinicie a discussão de todo o processo. Todo novo empreendimentoque se instale na cidade é bem vindo, mas tem de estar dentrodas leis de construção do muni cípio", afirmou o tucano.O vereador voltou a questio nar "a rapidez na concessão doalvará", que segundo ele foi emi tido no "afogadilho", em menos de 20 dias. Ele ressaltou ainda o fato de um empreendedor do setor habitacional ter seu alvaráde construção negado por duas vezes pelo fato de estar loca lizado a menos de 30 metros dasmargens do Córrego dos Japoneses. "Esse processo correu de baixo do braço. É um sinal claro de favorecimento", acusou.Segundo Celestino, as irre gularidades na construção doshopping "vêm de muito tem po". "O primeiro empreendedordesse shopping, a empresa Portorico Incorporações e Partici pações LTDA, falida há algunsanos, já cometia diversas irregularidades, inclusive na mo dificação do projeto inicial. Em 1997 eles foram autuados por fazer um desvio no rio", acusou."Por isso, a Prefeitura deve rei niciar esse processo e analisar todos os pontos", sugeriu. Relatório final da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara será encaminhado ao MP e BNDES