A4 GERAL Justiça determina que PMA indenize proprietário da invasão Para reflexão: "Seja como o sândalo, que perfuma o machado que o corta". (Buda) egallievi@yahoo.com.br Estado perdido? Giovani Allievi "O governo estadual conseguiu fazer quatro revistas com ações que ninguém vê. Eu quero conhecer uma obra desse governo virtual". Deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) Arquivo/CS Soltando o verbo! Correio de Sergipe · Aracaju quinta-feira · 26 de março de 2009 E m audiência realizada ontem na JustiçaFederal, ficou deter minado pelo juiz federalsubstituto, Fernando Escrivani Stefaniu, que os habi tantes da invasão do bairro São Conrado irão continuarno local. Quanto ao proprie tário do terreno, Aquilino Ribeiro da Fonseca, a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) o indenize por prática de atos omissos. O valor da indenização corresponde a R$ 725 mil. De acordo com o advogado do proprietário do terreno, José Gomes, se trata de dois processos que o proprietário Aquilino ingressou há 10 anos com a reintegração de possequando a área tinha sido inva dida inicialmente. Além disso,junto com esse processo cor ria uma ação do Ibama para desapropriar uma área depreservação ambiental per manente que estava na área do proprietário. O mandado de desocupação da área envolve o cumprimento de uma sentença de posse que foi dada há alguns anos.No entanto, com o desenro lar desses 10 anos a situação mudou, no momento que omunicípio abriu ruas, construiu creches e outras benfeitorias públicas na área, acelerando dessa forma a urbanização, onde virou pratica mente um bairro e com a urbanização hoje se torna inviável a reintegração de posse, já que existe no local uma comunidade com mais de 12 mil habitantes.Com base nessa indeniza ção, o direito do proprietário e a reparação motivada peloato do município foram sacra mentados e por isso não hásentido de pleitear uma reintegração de posse, até por que nunca foi intenção doproprietário que tem cons ciência da função social do local. Essa consciência faz com que ele tenha pleiteado a sua indenização porque o fato que se trata é o social. O caos social em manter uma reintegração desse tipo seria inevitável e esse fato social tem que ser resolvido pelo município de Aracaju, que contribuiu para isso. O superintendente do Ibama, Manoel Resende, disse que o órgão, sensibilizado, resolveu desistir da ação através desse compromisso daqueles queforam submetidos a procedi mento administrativo do Ibama de recuperar uma área semelhante dentro da mesma bacia hidrográfica com a área degradada, como também asubmeter a evento de educa ção ambiental para discutir aimportância daquele ecossis tema preservado. Para o vice-prefeito, Silvio Santos, "o juiz num grau de sensibilidade percebeu que aintenção das bases era pres sionar e envolver a PMA para que assumisse uma parte que não era dela. Nesse sentido,o magistrado decretou a extinção do processo de desapro priação e a PMA entrou nocaso para solucionar o problema dos moradores e promete declarar a área de utilidade pública e social para evitar novas ações nesse sentido e entabular os dois processos de negociações possí veis com o aquele que se diz proprietário do terreno", diz. Protesto - Na manhã de ontem, os moradores da rua "Z", do Bairro São Conrado organizaram uma caminhada até a Assembléia Legislativa (AL). O protesto começou na Avenida Heráclito Rolemberg,causando um grande conges tionamento em boa parte damanhã. Os moradores protestaram contra a ação judi cial da 2ª vara da Justiça Federal, que determina que 25 famílias, que moram na rua "Z", que segundo os altos da ação, se trata de uma áreaparticular. Foi dado aos mora dores somente 10 dias para desocuparem a área. A passeata contou com a participação de grande parte da comunidade, que teme que esse seja só o início de uma total desapropriação. "São 25 residências só agora, mas quem garante que isso não é só o começo? Daqui a pouco eles vão alegar que todos os terrenos, onde agora há casas,já tem dono", disse o repre sentante dos moradores da rua "Z", José Agnaldo dos Santos, que mora no local desde 1972.O Justiça Federal, determinou que além da desocupa ção, os moradores teriam que pagar o valor de R$ 7.297,50 pelo custo do processo, que equivale a 291,00 para cada morador da rua. Apesar de ser uma área de invasão, a prefeitura fez calçamento, colocou iluminações e água encanada. "A conta de luz eágua chegam aqui sem pro blema algum, pois somos um bairro como outro qualquer", revelou a moradora Carmem Lúcia da Silva. O vereador Nitinho (DEM)esteve no local e responsabi lizou a prefeitura de Aracaju pela ocupação irregular do bairro. "Esse problema quemdeve resolver não é a câma ra municipal de Aracaju, não é a Assembléia Legislativa, e sim a própria prefeitura. Oprefeito recebeu uma senten ça para pagar R$727 mil ao proprietário do terreno. Na sentença a juíza explica que a prefeitura teve uma grande parcela de culpa, pois ela incentivou a invasão, dando pavimentação, creche e posto de saúde", afirmou ele. >>Prefeitura de Aracaju pagará R$ 725 mil ao dono do terreno no Bairro São Conrado Equiparação a caminhoA PEC 300/08, que promove a equiparação sala rial dos policiais militares, dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e dos inativos em todos osestados, recebeu manifestações favoráveis ao rela tório do deputado federal Mendonça Prado (DEM) dos parlamentares Efraim Filho, Flávio Dino, Mainha, Padre Couto,Chico Lopes, além do pró prio autor da proposta, Arnaldo Faria de Sá. Tudoparece caminhar no sen tido da aprovação dessa PEC no Congresso Nacional para colocar umponto final na disparidade existente na remuneração dos policiais verifi cada em diversos estados, sendo que na regiãoNordeste, um policial rece be de salário 1/3 ou 2/3 do valor recebido por um policial de Brasília (DF), por exemplo. Até o fim Por telefone, o prefeito Edvaldo Nogueira afirmou ontem ao titular da coluna que não será candidato a vice-governador em 2010 na chapa encabeçada porMarcelo Déda. Para ele, essa possibilidade está descar tada porque foi eleito pela maioria dos aracajuanospara administrar a capital por quatro anos. "Vou per manecer no cargo de prefeito até o último dia", enfatizou. Asfalto, sim! Reforma também! O recapeamento asfáltico da avenida da orla da Atalaia já está sendo executado, mas as críticas de pessoassobre a situação dos seus equipamentos de lazer cres cem a cada dia. É comum constatar na imprensa e emdiversos sites na internet inúmeras reclamações e críticas a respeito da situação precária e o estado de aban dono que se verificam nas quadras de esportes, nos parques infantis, na iluminação, na área dos lagos e até nas fontes luminosas do chamado "cartão postal"de Aracaju. Sim, um "tapete" de asfalto na sua aveni da é algo sensacional, mas a orla da Atalaia não pode ter apenas essa "fachada" bem cuidada. Incentivo a empreendedoresUma missão formada por 48 empreendedores se des locará hoje até São Paulo para participar da oitava edição da Hair Brasil, que será realizada no Expo Center Norte, onde mais de 60 eventos simultâneos acontecerão para promover mais oportunidades denegócios e qualificação profissional. O superinten dente do Sebrae/Se, Emanoel Sobral, ressalta que essaé mais uma iniciativa do órgão no sentido de estimular a cultura empreendedora no estado, já que os ser gipanos, além da troca de experiências, terão acesso ao que existe de mais moderno no ramo, com várias capacitações técnicas sobre beleza, cabelos e estética. CAPITANIA DOS PORTOS Durante Operação Verão 580 embarcações foram abordadas Marizete ReisQuinhentos e oitenta embarcações foram abordadas e ins pecionadas pela Capitania dos Portos de Sergipe, durante a Operação Verão, realizada entre 18 de dezembro de 2008 a 08 de março deste ano no litoral sergipano. A operação resultou em 17 notificações com 12 autuações e quatro embarcações apreendidas, oque demonstra que os aquaviários estão mais conscien tes da responsabilidade. Obalanço da Operação foi apre sentado ontem à imprensa pelo capitão de Corveta da Capitania dos Portos, Cosme Sobrinho. Segundo ele, asequipe fiscalizaram embarca ções nas regiões do Mosqueiro na Croa do Goré, Rio Sergipe, Pirambu, Brejo Grande, Terra Caída, Pontal e Mangue Seco na divisa com a Bahia. Segundo Cosme Sobrinho, encarregado da divisão desegurança do tráfego aqua viário, as embarcações foramencontradas sem equipamen tos de salvatagem a exemplo de colete, boia, extintor, além de documentação e outrasnavegando em áreas proibi das a menos de 500 metros de uma plataforma. Além disso,os condutores não eram habilitados para conduzi-las e estavam navegando em mar aberto sem autorização e sem por tar rádio de comunicação VHS. "Embora a operaçãovenha sendo realizada há mui tos anos, os condutores ainda cometem irregularidades, mas têm reduzido bastante porconta de um trabalho realiza do", diz. Ele revelou ainda que as infrações constatadas no atoda inspeção geram esse pro cesso administrativo onde o proprietário da embarcação pode ser multado e o valor da punição pode variar de R$ 40 a R$ 3.200, como tambémpode ser agregada a suspen são da habilitação. Segundo Sobrinho, osnúmeros da operação mostram que os condutores e pro prietários de embarcações estão mais conscientes no que se refere à documentação em ordem, bem como itens desegurança que são indispen sáveis à navegação comercial e de lazer. Ele disse que na operação foi constatada amudança de comportamento, o que mostra que as pes soas estão mais responsáveise procuram ter os documen tos em dia, como também os itens de segurança. Na manhã de ontem, em seu programa de rádio, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) pronunciou palavras fortes e duras durante um comentário que certamente foi o mais contundente já emitido por ele no microfone de uma emissora. Sem tergiversar, Gilmar Carvalho afirmou que "Sergipe é um estado perdido. Um estado onde se fabricam decisões judiciais e onde reina o descaso, a insegurança, a impunidade e fica tudo por isso mesmo. Sergipe é um estado perdido. Um estado que ainda está procurando seu caminho.Um estado onde muitos falam e poucos agem. Um esta do onde alguém que quer agir é chamado de doido, maluco, irresponsável". É sabido por todos, que o radialista Gilmar Carvalho é provavelmente o profissional de imprensa que detém maiores informações sobre as coisas que acontecem em Sergipe. Também ninguém é capaz de duvidar que o parlamentar Gilmar Carvalho é um daqueles que sabe onde "dorme a coruja" em se tratando de articulações e acordos políticos no estado. Portanto, declarações desse teor vindas de um cidadão com tais condições,merecem ser levadas em consideração. Seria realmente Sergipe um estado perdido? Aqueles que concor dam com Gilmar Carvalho permaneçam como estão. Comunidade da invasão do São Conrado agora pode permanecer no local por decisão da Justiça Diógenes Di/CS Tel.: (79) 3251-5000 pinheirovigilância@pinheirovigilância.com.br SUA SEGURANÇA NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Av. Pres. Tancredo Neves, S/N Bairro - Capucho Cidade - Aracaju JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 200610700836 Ação: Execução Exeqüente: VAL GAS LTDA. Executado(a): FÁBIO SANTOS FERREIRA, BRASILEIRO, CPF nº 978.814.305-91, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: Citar o(a) executado(a) para pagar, no prazo de 3 (três) dias, o principal, cominações legais e honorários advocatícios, no valor de 2.048,08 ( dois mil quarenta e oito reais e oito centavos), sob pena de lhe serempenhorados e avaliados tantos bens quanto bastem para a satisfação inte gral da execução, conforme o art. 652 do CPC. Observações: A) No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC); B) Fica de logo a parte executada advertida que dispõe de 15(quinze) dias, contados da expiração do prazo do presente edital, para ofe recer embargos (arts. 736 e 738, do CPC). C) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC).Resumo da Inicial: O exequente é credor da importância referida, repre sentada pelos cheques sacados contra o Banco Banese, sendo todos de emissão do executado, cujo pagamento foi frustrado em razão da falta de provisão de fundos.Eu, ___________________________________, ANDRÉ RICARDO GON ÇALVES DE MIRANDA, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevo. Aracaju/SE, Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho Juiz(a) de Direito