POLÍTICA A3 Correio de Sergipe · Aracaju quinta-feira · 26 de março de 2009 Quatro gestores são punidos pelo TCE >> Segunda Câmara do Tribunal considerou irregulares os períodos auditados, determinou glosa e aplicou multa A posse do senador Almeida Lima (PMDB) na presidência da ComissãoMista do Orçamento - con siderada a mais importante do Congresso por definir o destino das verbas da União - mereceu comentários dolíder da oposição na Assem bleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP). Para ele, há exagerosnas críticas dirigidas ao sena dor sergipano. Venâncio disse que todas as pessoas que ajudam Sergipe são merecedores dehomenagens. E citou o sena dor Almeida Lima comoexemplo. Para o parlamentar, Almeida Lima tem defei tos, como todo mundo, mas possui grandes virtudes. "Elevai ajudar Sergipe, ao gover nador Marcelo Déda e ao prefeito Edvaldo Nogueira", destacou. O deputado lamentou a publicação de artigos ereportagens que ridiculari zam o senador de Sergipe. "Quero me solidarizar pelasagressões sofridas pelo senador, inclusive de jornais ser gipanos e de políticos", observou. Venâncio lamenta críticas A Segunda Câmara do Tribunal de Contasdo Estado (TCE) considerou irregular os perío dos auditados, determinou glosa e aplicou multa nas prefeituras de Amparo doSão Francisco, Divina Pas tora e Carmópolis e daCâmara Municipal de Itabaianinha. Os quatro gesto res têm, por lei, trinta dias, a partir da publicação das decisões, para recorrer ao Pleno do Tribunal de Contas. Na prefeitura de Amparo do São Francisco, o período auditado foi de janeiro amarço de 2006, durante a ges tão de José Freire de Souza, que terá que devolver R$ 5.403,11 e mais 10% de multa sobre o valor, aos cofres domunicípio. Também foi pena lizado com multa formal de R$ 1.000,00 e terá o processo enviado ao Ministério PúblicoEstadual (MP) e à Procu radoria Geral do Município(PGM), caso não haja pagamento, sob pena de respon sabilidade solidária.O período auditado na pre feitura de Divina Pastora foi de maio a agosto de 2003, gestão de Antônio Carlos dosSantos. Por "graves e gene ralizadas falhas" foi aplicada multa de R$ 5.000,00. Nesteprocesso, também foi solici tado o envio de cópia ao MP e determinada a atualizaçãoda parte patrimonial. O rela tor dos processos de Amparoe Divina Pastora foi o conse lheiro Carlos Pinna de Assis. A prefeitura de Carmópolis foi auditada no período de julho a dezembro de 2001, cujo prefeito era Volney Leite Alves.Pelas falhas formais foi aplica da multa no valor de R$ 500,00. A relatora do processo foi a conselheira Maria Isabel Carvalho Nabudo D´Ávila. O ex-presidente da Câmara Municipal de Itabaianinha, Davi Dias Cruz, terá que pagar multa de R$ 1.500,00, devolver R$ 4.304,00 e mais10% sobre este valor, por irre gularidades detectadas noperíodo de janeiro a dezem bro de 2005 em sua gestão. O conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas, relator do processo, solicitou que cópias da decisão fossem enviadas ao MP e à PGM. Visita - Os secretários de Estado da Administração, Jorge Alberto e o de Governo,Clóvis Barbosa, acompanha dos do presidente do Sergipe Previdência, Amito Brito, foram recebidos na manhã de ontem, pelo presidente do TCE, conselheiro Reinaldo Moura. Os três auxiliares do governo disseram "se tratar de uma visita de cortesia" edesejaram sucesso ao presi dente Reinaldo Moura em sua nova missão no Tribunal de Contas. Moura agradeceu e colocou-se à disposição de Jorge, Clóvis e Amito, em questões institucionais que dependam do TCE. Fórum sobre transporte urbano começa hoje Aracaju vai sediar a 68ª Reunião do Fórum Nacional de Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, que acontece hoje e amanhã, no Real Classic Hotel, na Orla de Atalaia. Estão convidadospara a solenidade de abertu ra, que acontecerá às 9 horas, o governador de Sergipe,Marcelo Déda (PT); o prefei to de Aracaju, EdvaldoNogueira (PCdoB); o deputa do federal e coordenador da Frente Parlamentar de Transporte Público, Jackson Barreto (PMDB); o Secretário de Estado dos Transportes,Bosco Mendonça e o presi dente da SMTT, AntônioSamarone, entre outras auto ridades do setor, de todo o Brasil. Às 11 horas será iniciada a primeira rodada de debates, que terá como tema o "PAC da Mobilidade", que envolve as ações do governo federal para o setor. O secretárioBosco Mendonça vai coorde nar os debates, que contarão com o Secretário substituto da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Fernando Antônio Barbosa e o superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, Marcos Bicalho dos Santos. No início da tarde, às 14 horas, o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, irá apresentar o sistema de transporte da cidade de Aracaju, e logo após, todos os secretários presentes debaterão o tema. À tarde,os trabalhos serão coorde nados pelo presidente daGrande Recife (um consór cio de transporte), e o tema central será a discussão de propostas e perspectivas para a mobilidade urbana. Estarão presentes Fernando Barbosa, da Secretaria Nacional de Transportes do Ministériodas Cidades; o secretário exe cutivo da Frente Parlamentar de Transporte Público, Ivo Palmeira; o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Nazareno Affonso. Serão discutidos ainda, temas como o Projeto de Leida mobilidade urbana, medi das para a desoneração e barateamento das tarifas dotransporte público. A sexta feira também possui uma agenda repleta de debates sobre as questões - confira na programação em anexo. TRÂNSITO Iran apela a Edvaldo para que atenda categorias Em pronunciamento, ontem, o deputado Iran Barbosa (PT) fez um apelo ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), para que mantenha o diálogo com os servidores municipais e procure atender a justa pauta de reivindicaçõesdos trabalhadores. O deputa do também voltou a defenderna Câmara a redução da jor nada de trabalho de 40 para30 horas semanais para os tra balhadores brasileiros. Iran lamentou que a crise econômica, gerada a partir dos Estados Unidos, estejainfluenciando gestores públi cos e manifestou preocupaçãocom a possibilidade de servi dores de Aracaju não terem reajuste este ano."Tenho certeza que o espírito conciliador do prefeito con duzirá a uma somação deesforços com vistas a encontrar alternativas para a negociação com as diversas cate gorias do serviço público municipal de Aracaju", disse. O deputado se solidarizou,ainda, com a luta dos médi cos, professores, agentes de saúde, guardas municipais,enfermeiros e demais servido res públicos de Aracaju. Depois de várias tentativas, o deputadoestadual Wanderlê Correia (PMDB) final mente conseguiu exibir o documentário sobre a visita feita por ele ao município baiano de Caitité, no plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão de ontem. No vídeo, com 15 minutos de duração, foi apresentada a situação da cidade, localizada no Centro-Sul da Bahia, distante 900 quilômetros de Aracaju e queabriga a única mina de extração de urâ nio do país em operação.Com depoimentos de moradores e pes quisadores, o deputado buscou mostrar,através do documentário, aos parlamen tares, público e telespectadores da TV Alese os perigos da extração de minérios com vistas à produção de energia nuclear."A energia nuclear é cara, perigosa e inse gura", afirmou. Com uma população de48 mil habitantes, Caitité vive hoje as con sequências da extração do urânio, que tem trazido sérios problemas aos moradores. No povoado Riacho da Vaca, Wanderlê ouviu moradores, entre eles a agente de saúde Elenilde Cardoso, que confirmou que a alta incidência de câncer entre a população do município, desde o início da extração, há cinco anos. A informação é que os vários tipos de câncer são a segunda maior causa de morte entre os moradores de Caitité. Como a cidade não possui água potável para que os habitantes possam consumir,há 80 poços artesianos em funcionamento na região. Mas mesmo assim as pessoas temem estar ingerindo água contaminada com o urânio que sai do sangra douro levado pelas chuvas, atingindo olençol freático. Quem pode, constrói espa ços para armazenar a água da chuva para o consumo da família.O documentário apresentado pelo deputado Wanderlê mostrou também o depoi mento de um ex-funcionário do Instituto Nuclear Brasileiro (INB), Francisco dosSantos, que depois de cinco anos de tra balho foi demitido e só então descobriuque estava com leucemia. "Enquanto trabalhava eu fazia exames médicos perió dicos, mas não recebia os resultados. A empresa já sabia que eu estava doente,mas eu só soube depois que fui demiti do", contou. Maior discussão - Segundo Wanderlê Correia, sua preocupação é que com a entrada em funcionamento da usina nuclear de Angra III e de mais usinas de outros Estados estejam expostos à ação de mineradoras que vão extrair minérios causando os mesmos problemas a que estão expostos os moradores de Caitité."Queremos que essa discussão seja trazida para nosso Estado, porque, independentemente de uma usina nuclear ser ins talada em Sergipe, Bahia ou Alagoas nós vamos sofrer os impactos", alertou. Após a exibição do vídeo, a deputadaConceição Vieira (PT) aparteou o pronun ciamento do colega de bancada paraendossar o seu posicionamento e se colo car à disposição para participar de umapróxima visita que ele realize. Ela entende que é preciso se encontrar novas formas de energia, mas também é necessário pesar os prós e os contras com relação à energia nuclear. "É preciso realmen te aprofundar essa discussão", afirmou a parlamentar, ressaltando que Sergipe não tem suporte nem condições de receber uma usina nuclear, até por conta de sua pequena extensão territorial. DIÁLOGO EXTRAÇÃO DE URÂNIO Wanderlê exibe documentário no plenário da AL ALMEIDA LIMA Habacuque Villacorte O presidente da AssembleiaLegislativa, deputado esta dual Ulices Andrade (PDT), ocupou a tribuna da Casa, namanhã de ontem, para justificar o projeto de sua auto ria que concede o Título deCidadão Sergipano ao presi dente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. "É natural que as pessoas fiquem curiosas sobre quemé Luciano Coutinho e o porquê de estarmos lhe conce dendo tal condecoração. Odetalhe é que nós fomos prestigiar, a convite do governa dor Marcelo Déda (PT), nasede do BNDES, a assinatu ra contrato no valor de R$ 250 milhões destinados ao projeto 'Sergipe Cidades'. Este é um convênio da maior importância para o nossoEstado e eu não tenho dúvi das que este programa do governo sergipano vai mudar o perfil de algumas cidades e, sobretudo, de algunspovoados", comentou o pre sidente da Casa. Ao justificar a indicação do nome de Luciano Coutinho, Ulices Andrade disse que "este projeto 'Sergipe Cidades' vai executar obras médias e pequenas que vão atingir emcheio o cotidiano de inúmeras famílias sergipanas. E justifico a indicação pela distin ção enorme que Luciano Coutinho teve com Sergipe,com a assinatura deste contrato, inclusive pela celerida de na aprovação. Ao firmar este convênio com o poder público, e em primeiro lugarcom Sergipe, o BNDES que bra um paradigma pelo seu ineditismo. Costumo dizer que as pessoas que se destacamcom ações que são importan tes para Sergipe e para oBrasil merecem o nosso res peito e nosso prestígio", comentou.Convênio - Com os recur sos, que serão despendidos ao longo dos próximos três anos, o Governo de Sergipequer impulsionar o desenvolvimento do interior do estado, gerando, além de empregos e renda, melhores condi ções de vida à população sergipana. O projeto prevê, por exemplo, a construção decreches, escolas técnicas, cen tros comunitários, delegacias, postos policiais, mercadosmunicipais, terminais rodo viários, praças e ginásios deesportes, além de investimen tos em infra-estrutura, como saneamento e pavimentação urbana. Programa - O 'SergipeCidades' é fruto de muito pla nejamento e democracia, já que levou em conta a opiniãode quase 25 mil cidadãos sergipanos reunidos em conferências territoriais. Outra con dição indispensável para o sucesso da empreitada foi a condição fiscal privilegiada do estado, necessária para a obtenção do empréstimo. Ulices justifica condecoração para presidente do BNDES CIDADÃO SERGIPANO Ulices: "BNDES quebrou paradigmas pelo ineditismo" Iran: "espírito conciliador do prefeito prevalecerá" Deputado Wanderlê Correia Diógenes Di/CS Maria Odília/Alese Maria Odília/Alese