POLÍTICA A3 Correio de Sergipe · Aracaju quarta-feira · 25 de março de 2009 CCJ da AL/SE aprova mínimo de R$ 465 >> Projeto do Poder Executivo fixa que este é o menor valor de remuneração para servidores públicos Habacuque VillacorteRejeitado o seu requerimen to e o de Venâncio Fonseca(PP), convidando o presiden te do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado), professor Joel Almeida, para que viesse ao plenário da Assembleia Legislativa para explanarsobre a realidade da Educa ção em Sergipe, o deputado Augusto Bezerra (DEM) cobrou ontem uma posição mais firme da direção do sindicato. "O Sintese recuou por causa da aplicação de uma multa diária, determinada pelo desembargador Edson Ulissesque, em minha opinião, deve ria ter se julgado impedido de tratar desta questão, pela sua relação de amizade com o governador Marcelo Déda(PT). Nós precisamos instau rar a CPI da Educação aqui para investigar todos esses desmandos que estão sendo denunciados pelo Sintese. Nóstemos minoria, mas queremos a presença dos profes sores aqui na AL", comentou o Democrata. Pelego - Augusto Bezerra também entende que oSintese não pode se compor tar como um "pelego" do governo de Marcelo Déda."Sergipe é um Estado peque no, onde todos se conhecem. Quem viu os dirigentes do Sintese, como os professores Joel Almeida, Ana Lúcia e Iran Barbosa, cobrando dosgovernos anteriores, estra nha como estas pessoas estãointimidadas diante do gover no Déda. O Sintese não pode ser pelego do governo". Sobre as críticas recentesfeitas por Marcelo Déda contra o Sintese, Augusto Be zerra disse que "se a direção do sindicato não respondera estas agressões do governador, ela pode perder a legi timidade da defesa dos professores. Neste momento não pode faltar coragem e determinação da categoria, que não deve se render ao nervosismo de Marcelo Déda. Líderes como Joel Almeida, Ana Lúcia e Iran Barbosa têmque dar uma resposta à altu ra ao governador, em defesados professores, caso contrá rio, a categoria perde força e ficará refém das pressões do governo". Democrata defende CPI da Educação na Assembleia A Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social recebeu, ontem pela manhã, o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Aracaju(Sindipema) para uma audiên cia pública. Esta é a segunda vez neste ano que o sindicatoprocura o apoio dos vereado res em relação ao pagamentoefetivo do Piso Salarial Pro fissional Nacional (PSPN), ou Piso Nacional do Magistério. Entretanto, esta vez o foco dodebate foi a negação de qual quer reajuste para servidoresmunicipais, anunciado discre tamente pelo secretário de Finanças do Município, Jeferson Passos. Logo no início do debate a presidente do Sindipema, Maria Elba da Silva, fez um pronunciamento expondo a insatisfação da categoria pela postura que a prefeitura temmantido diante dos movimentos sindicais. Ela criticou também o restrito número de par lamentares na ocasião (apenas quatro) e disse que esperavaque pelo menos todos os mem bros da Comissão de Educação estivessem presentes para ouvir os apelos dos profissionais emeducação. Na sequência, a sin dicalista apresentou uma série de dados sobre a remuneração atual do magistério e defendeu que as tabelas apresentadas pelo secretário Jeferson Passosna última reunião não são sufi cientes para verificar a realsituação financeira do mu nicípio."Na reunião, o secretário trouxe tabelas referentes a arreca dações como ICMS (ImpostoSobre Circulação de Merca dorias e Prestação de Serviços)e o FPM (Fundo de Parti cipação de Municípios) que realmente tiveram queda, mas não falou sobre uma série de outros impostos e fundos que também geram renda para a cidade como, por exemplo, o IPTU ( e ISS (Imposto Sobre Serviços)", destacou.Maria Elba voltou a apresen tar uma série de informações sobre o Piso do Magistério, e a interpretação que o Sindipema tem da lei, que deixa explícita a obrigatoriedade do pagamento integral dos R$950,00 ainda para este ano. Audiência sobre educação Mendonça Prado inicia discussão da PEC 300 na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituiçãoe Justiça começou ontem a dis cussão da PEC 300. Bastante polêmica, a PEC relatada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM) e de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) determina que a remuneração nos estados não deve ser inferior ao da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Argumentaram a favor do relatório de Prado os deputados Efraim Filho, Flávio Dino, Mainha e Chico Lopes. Dois deputados foram contra. A votação será encerrada na reunião de amanhã. A proposta destaca a atualsituação de insegurança públi ca no Brasil, argumentando que uma boa política salarial é ainda a única compensação para osperigos que enfrentam os pro fissionais da atividade policial. De acordo com o parlamentar, os integrantes das corporações estaduais não têm direito aFGTS, aviso prévio, pagamen to de horas-extras, adicional noturno e direito de greve. Depois que o deputadoMendonça Prado leu seu rela tório, começou uma discussão na CCJ. O deputado João Almeida afirmou que é precisosujeitar os salários às realida des econômicas e sociais de cada estado. Em seguida, Mendonça Pradoinformou que a CCJ deve veri ficar a constitucionalidade e juridicidade. O mérito deve ser avaliado na comissão especial. "Lá aperfeiçoaremos o texto e verificaremos os mecanismoslegais para propiciar um salá rio mais digno para os policiais", informou. O autor Arnaldo Faria complementou que o governo federal pode complementar os salários nos Estados, como faz com o Distrito Federal. Oprojeto de lei de auto ria do Poder Executivo que fixa em R$ 465 o menor valor de remuneração e soldo para os servidorespúblicos estaduais civis e mili tares do Estado de Sergipe foiaprovado pelos deputados esta duais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem. A propositura adaptao valor ao novo salário míni mo vigente no país e agora segue para ser votado em plenário. O valor da nova remuneração mínima, depoisde aprovado pelos parlamen tares, será pago com efeito retroativo a 1º de fevereiro.Durante a reunião das comissões realizada ontem, os depu tados também aprovaram oprojeto de lei 15/2009, enca minhado pelo Executivo, queautoriza a abertura de crédi to especial, em favor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no valor de R$ 940 mil, para a reforma do prédio. Ovalor, já incluído no orçamen to projetado do Estado para este ano, será destinado para a recuperação das instalações físicas da Procuradoria, emfunção das péssimas condi ções em que se encontram,inclusive com risco de alagamento, com perda de equipa mentos de informática, móveis e documentos diversos, entreeles processos administrati vos e judiciais de todas as secretarias estaduais.Os deputados também apro varam na reunião da CCJ o projeto de lei complementar2/2009, enviado pelo Exe cutivo, que altera o Estatuto dos Funcionários Civis de Sergipe, em seu inciso III do artigo 59-A. Com a alteração,o servidor estadual em está gio probatório poderá serremanejado para suprir defi ciência de quadro de pessoalem outras áreas dos respecti vos poderes da administração pública, sem perder de vista a avaliação constante que se deve proceder em relação aosservidores recém-empossa dos no serviço público. Após a aprovação pelosdeputados em plenário, o inci so III da lei passará a ter aseguinte redação: "Ser coloca do à disposição nos termos previstos no artigo 47 desta lei, salvo para desempenhar as atribuições do seu cargo emórgão ou entidade orgânico administrativo, no âmbito domesmo poder". Essa mudan ça possibilitará uma melhoroperacionalização da máquina estatal, constituindo-se, por tanto, em medida de extrema necessidade e urgência. Oposição condena afastamento de Edvaldo Habacuque Villacorte Os deputados estaduais da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Augusto Bezerra (DEM) e VenâncioFonseca (PP), ocuparam a tri buna na manhã de ontem paracomentar o possível afastamen to do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), do comando do município por até 45 dias em férias, conforme fora aprovado recentemente na Câmara de Vereadores. Para o Democrata, com as greves dos médicos e dos professores, o momento não é propício para o comunista viajar. Ao ouvir o pronunciamento feito pela deputada Tânia Soares (PCdoB), defendendo as férias do prefeito, Augusto Bezerra disse que "a deputada tenta minimizar um gesto absurdo. É o prefeito viajar para gozar férias justamente no momento em que a sociedade aracajuana está sofrendo com tantas greves. Todo mundo temdireito a férias, inclusive o pre feito, mas tudo tem a sua hora. Agora é o momento de sentarna cadeira e resolver os pro blemas da administração", comentou. "Os dois hospitais que a PMA diz que funcionam, não estãoatendendo ninguém e é gran de a demanda de pessoas que passam por lá. O prefeitoEdvaldo Nogueira foi, no míni mo, infeliz ao encaminhar esta proposta de férias em um momento como este", colocou. Em seu pronunciamento, Venâncio Fonseca também considerou como inoportuno e imprudente o afastamento de Edvaldo Nogueira docomando do município. Ve nâncio disse que Edvaldo mudou o discurso e a prática. "Ouvi o pronunciamento dadeputada Tânia Soares tentan do justificar o injustificável. A população acha que as férias do prefeito vieram num momento inoportuno, é uma insensatez", comentou. O parlamentar do PP disse que o prefeito da capital mudou o discurso. "Quem ouviu Edvaldo no passado, eouve agora, vê que o discur so é totalmente diferente, é outra pessoa", argumentou. Venâncio disse que o chefedo executivo municipal con cedeu um reajuste de 56% aos secretários "marajás" e deuao funcionalismo um reajus te de zero por cento. "Diz que é a crise, que não tem dinheiro para dar reajuste, mas tem dinheiro para pagar showspara tocar zabumba nos palan ques", afirmou. O deputado lamentou a viagem do prefeito no momento em que médicos e professores estão em greve,tentando negociar um reajus te salarial. Venâncio disse que a epidemia de dengue tambémfaz estragos "e vossa excelên cia vai para a Europa. É o momento dele negociar com os professores", advertiu. O líder da oposição lembrou a promessa de Edvaldo Nogueira de "desprivatizar a prefeitura" e censurou o fato de o prefeito ter concedido "um habite-se ao capitalismo, ao empresariado". Venâncio disse que o prefeito mudou, é um cidadão totalmentediferente. Segundo ele, a depu tada Tânia Soares também mudou o discurso."O prefeito vai viajar e dei xar o problema para o vice Sílvio Santos, que não pode abrir o 'Baú da Felicidade' para resolver os problemas do funcionalismo. É uma insensatez. Vossa excelência, como homem público que foi à televisão e fez promessas e agora no momento em que o funcionalismo público está enfrentando problemas, vai passear na Europa".De acordo com o parlamen tar, os pobres têm sofrido com a falta de médicos nospostos de saúde e os estudantes sofrem com a falta de pro fessores nas salas de aula. "E o prefeito está com seus pés sobre o piso do professor. Eo povo de Aracaju não acei ta desculpas esfarrapadas", concluiu. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Tânia Soares rebate críticas contra o prefeito A deputada estadual Tânia Soares (PCdoB) lamentou ontem que a oposição estejapolitizando "de forma mes quinha" o pedido de licença feito à Câmara Municipal pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), para se ausentar da capital durante45 dias. Tudo isso está ocor rendo, segundo ela, diante da proximidade das eleições de2010, que começam a desper tar o interesse de todos. Elaassegura que nunca foi pen sado por parte do prefeito se ausentar durante tanto tempo, explicando que esse período é por um ano, portanto nãosão dias corridos como a opo sição quer insinuar. Ela também criticou o fato de o semanário Cinform teropinado na edição dessa sema na sobre o assunto, sem que tivesse apurado os fatos devidamente. "O jornal pediu desculpas em sua edição naInternet", afirmou. Tânia explicou durante o pequeno expediente da Assembleia Le gislativa, que embora seja um trâmite normal, a questão tomou uma dimensão muito grande. O pedido de licençafoi aprovado por unanimida de pela Câmara Municipal."O prefeito não vai se ausen tar por tanto tempo", disse a deputada, lembrando que osparlamentares ficam de reces so por mais de 90 dias e não precisam dizer a ninguém. Tânia explicou que prefeitos e governadores têm que pedir autorização das Câmaras eAssembleias para se ausenta rem por mais de 10 dias, mesmo que estas autoridades estejam em missão oficial. "Até para sair do país por um diaque seja, tem que pedir auto rização", comentou. Tânia Soares assegura que o prefeito "está ciente dos seusdeveres, do seu compromis so com a cidade. Ele pediu 45 dias para usá-lo durante o ano, mas muitas vezes nem usa". Ela também rebateu a informação de que o prefeito teria dito que daria zero porcento de aumento aos ser vidores. "Edvaldo em nenhum momento disse isso", afirmou."O que ocorreu foi o secretá rio municipal de Finanças (Jéferson Passos) falando sobre o assunto, avaliou a queda de arrecadação dos royalties e demais receitas da prefeitura", explicou. DEM Efraim Filho faz palestra sobre política para jovens O presidente nacional daJuventude Democrata, depu tado federal Efraim Filho (PB),chegará a Aracaju, na próxima sexta feira, quando irá proferir palestra sobre a participação da juventude no quadro político do país. Já a par tir das 16 horas, Efraim Filho concederá entrevista coletiva à imprensa sergipana, na ruaCedro, 348, em frente ao esta cionamento do Estádio Lourival Baptista, o Batistão. Durante o evento, JuvêncioOliveira, vereador e presidente municipal do partido, conferirá posse ao líder estudan til, Valdélio Silva, na condição de presidente da Ala Jovem Democrata de Aracaju. "O Democratas inaugura uma nova fase ao incluir ajuventude nas discussões polí ticas e administrativas do município e do Estado. É ummomento ímpar para a políti ca de Sergipe e a presença do Efraim prova que a inclusãoda nova geração nestas discussões representa uma intervenção importante na políti ca do país. Ouvir a juventude é uma decisão da ExecutivaNacional do partido", come morou Valdélio.Além de Efraim Filho, participam da solenidade o presidente regional dos Demo cratas, João Alves Filho; os deputados federais Jerônimo Reis, José Carlos Machado eMendonça Prado; os deputa dos estaduais Antônio Passos, Augusto Bezerra, Arnaldo Bispo e Celinha Franco; o vereador Josenito Vitale, o "Nitinho", e os ex-vereadores Vinícius Porto e Manoel Marcos. Prestigiará o evento, o deputado estadual e líder da oposição na AssembleiaLegislativa de Sergipe, Ve nâncio Fonseca, presidenteestadual do Partido Progres sista. CÂMARA MUNICIPAL