NACIONAL B3 Sarney defende intolerância contra irregularidades da Casa >> Fixado prazo de 30 dias para que a FGV conclua estudo de remodelação Correio de Sergipe · Aracaju terça-feira · 31 de março de 2009 "Não vou adotar o hábito de condenar antes de julgar" Presidente da Câmara, Michel Temer, após ser indagado sobre os escândalos da Casa Lula corta R$ 1,2 bilhão de Tarso Genro Um mêsO Senado garante que as exonerações dos diretores serão efe tuadas nos próximos 30 dias. Diz também que cortará o salário dos que ficam. Lula não fuma O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou aumento do IPI sobre cigarros. Os impostos sobre bebidas continuam intocáveis. Acidente Ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medinacircula com o antebraço esquer do engessado até o cotovelo. Severinagem Prefeito de João Alfredo (PE), Severino Cavalcanti fez da nora secretária da Fazenda, indicou o filho representante do Ministério da Agricultura no Recife e a filha presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado. Aposentados maltratados Pronto para ir ao plenário da Câmara, ainda não tem prazo para ser votado o projeto queestende o percentual de reajuste do salário mínimo aos bene fícios da Previdência. PT, PSDB e PMDB fazem corpo mole. Pacote concentradorDo jeito que está, o plano habi tacional do governo exclui 60,4 milhões de pessoas que vivem em cidades com menos de 100mil habitantes. O relator, deputado Henrique Alves (PMDB RN), tentará corrigir isso. Mais indenizações Nos 45 anos do golpe de 1964, o governador Eduardo Campos,neto de Miguel Arraes, perse guido pelos militares, recebe no Recife o ministro Tarso Genro (Justiça), hoje, para mais uma distribuição de indenizações. Na boca do sapo Não convidem para o mesmo desfile no Carnaval de 2010 ogovernador Jaques Wagner (PT BA) e os blocos afro de Salvador. Sentem-se abandonados, enquanto a Bahiatursa torra euros no exterior. Não deu certo O ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) está arrasado. Achou que sua invenção bajulatória "Parque D. Lindu" renderia um ministério, mas foi exatamente o que o queimou. Lula disse a umsenador aliado que ficaria enver gonhado ao nomear JP. Pareceria uma forma de "pagamento". Mensagem subliminarCarros de PMs do Rio circu lam no Estado com o adesivo "Cód.800 quem é sabe". É um movimento para votar e só votar em policiais-militaresem 2010. No código de ocorrências, 800 quer dizer "auxí lio ao PM". Branco, olhos castanhos O megainvestidor americano Sam Zell, do grupo Equity International, comprou 19% da empreiteira Gafisa há dias e ontem já anunciou interesse no programa "Minha Casa, Minha Vida", de 1 milhão de casas. Pensando bem... ...a popularidade de Lula foi engolida por uma marolinha. O presidente Lula autorizou um corte brutal nos recursos doMinistério da Justiça, o que pode representar o fim de progra mas importantes como o Pronasci (Segurança com Cidadania) ea suspensão da construção de novos presídios e dos investimentos prometidos para a Polícia Federal. O contingenciamento proposto pelo Ministério do Planejamento - é provocado pela crise internacional e totaliza um corte de R$ 1,2 bilhão. Bola murcha Os cortes foram cruéis. O Ministério do Esporte receberá R$ 194 milhões dos R$ 1,37 bilhão orçados para 2009. Isto é, terá só 14% do previsto. Melhor fechar No Ministério do Turismo, os R$ 2,98 bilhões previstos para este ano viraram pó: pouco mais de R$ 400 milhões. Caixa preservado Empreiteiras ficarão felizes: mal houve cortes no orçamento do Ministério dos Transportes, de R$ 10,6 bilhões, o terceiro maior do governo Lula. Faltou contar Ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o baiano Rodolpho Tourinho é quem, de fato, representa interesses da Fiesp em Brasília. Senado ainda não demitiu qualquer diretor Doze dias após anunciar a demissão de cinqüenta diretores, oSenado até agora não oficializou qualquer desligamento. Os car gos de direção, que chegaram a ser estimados em 181, agora seriam apenas 38, dos quais apenas vinte vão ser mantidos. Todos os dispensados da função ou do cargo receberão algum tipo de compensação, segundo já informou o primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). MPS Temer quer nova interpretação sobre trâmite O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP),deve se reunir hoje com os líderes partidários para propor a adoção imedia ta da nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias não analisadas dentro do prazo de 45 dias. Desdesetembro de 2001, as MPs não vota das pelo Congresso em até 45 diasobtêm prioridade de votação no ple nário, barrando a análise de todos osoutros projetos. Na sexta-feira, o minis tro do STF Celso de Mello manteve adecisão de Temer de permitir a análi se de outras matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada porMPs (medidas provisórias). O minis tro indeferiu o pedido de liminar feitopor líderes da oposição contra o enten dimento de Temer sobre as medidas provisórias. Para Celso de Mello, adecisão de Temer "teria, aparentemen te, a virtude de fazer instaurar, no âmbito da Câmara dos Deputados, verdadeira práxis libertadora do desempenho da função primária que,histórica e institucionalmente, sem pre lhe pertenceu: a função de legislar''.Diz ainda que a decisão "reflete, apa rentemente, a justa preocupação como processo de progressivo (e perigo so) esvaziamento das funções legislativas''. A decisão de Mello éliminar e só será definitiva após análise do plenário do STF. Temer enten de que os deputados estariam livrespara votar PECs (propostas de emenda à Constituição) e projetos de reso lução e de leis complementares em sessões extraordinárias. Por não serem objeto de leis ordinárias, cuja matériapode ser objeto das MPs, essas proposições seriam analisadas pelos depu tados nas sessões ordinárias. Líder do PSDB, o deputado José Aníbal (SP) pediu cautela em relação à liminar doSupremo. Para Aníbal, o mais adequa do é não alterar a pauta da Câmara enquanto não houver a manifestação definitiva por parte do plenário do STF, já que o posicionamento de Mello ocorreu em caráter liminar. CSJT Justiça concede licença-adoção a pai solteiro Folhapress O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) reconheceu o direito à licença de 90 dias pela adoção de uma criança ao servidor da Justiça doTrabalho Gilberto Semensato. De acor do com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15º Região, MárioTrigilho, o exemplo servirá como pre cedente para outros casos. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (27)."A decisão foi normativa, abrangendo todos os servidores do TRT e repre sentando um precedente para outros casos semelhantes. Prevaleceu o bomsenso e a proteção à criança. O adotan te será pai e mãe da criança. Nada mais justo", afirmou o advogado. A luta de Semensato dura quase um ano. Em março de 2008, após adotar uma criança, de quatro meses, ele pediu ao Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região de Campinas, o direito a três meses de licença. A Lei 8.112, concede o benefício somente às servidoras e nãoaos homens. "A decisão abre uma dis cussão para a atualização das leis nasociedade moderna, para um novo con ceito de família. Espero que estimulemais homens a fazer a adoção", afir mou Semensato.O artigo 208 da lei, que rege o funcionalismo público federal, prevê que exclu sivamente as mulheres tenham direito a três meses para adoção de crianças até um ano e de um mês com mais de um ano. Foi com base nesta lei que o então presidente do TRT de Campinas,juiz Luiz Carlos de Araújo, negou admi nistrativamente a licença no primeiro pedido, em 2008. Semensato, na ocasião, recorreu ao Tribunal Pleno que acolheu o pedido com 15 votos favoráveis e quatrocontrários. O presidente então recor reu ao CSJT e pediu efeito suspensivo até que o recurso fosse decidido. O que ocorreu, por unanimidade de votos, em março de 2009. 2009 Esporte e Turismo lideram cortes no Orçamento Folhapress Os Ministérios do Esporte e do Turismo foram os mais afetados pelo corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2008 anunciado peloMinistério de Planejamento. A redu ção no orçamento desses dois órgãofoi de cerca de 85%. O governo publi cou no "Diário Oficial da União" deontem o detalhamento do corte, anunciado de forma geral na semana pas sada, para cada ministério. O limite de gastos da pasta dos Esportes caiu de R$ 1,38 bilhão para R$ 196 milhões, uma economia de R$ 1,18 bilhão. O do Turismo caiu de quase R$ 3 bilhões para R$ 405 milhões. Tiveram cortes superiores a 40% as pastas da Agricultura (48%), Desenvolvimento (46%), Trabalho (44,5%), Meio Ambiente (43%) e Justiça (42%). O ministério com maior orçamento, da Saúde (R$ 47,7 bilhões), teve um corte de apenas 1,4%, já que a maior parte das suas despesas está classificadacomo obrigatória. O mesmo aconte ce com a Educação (segundo maior orçamento, com R$ 14,9 bilhões), que teve uma redução de 7,7%. PAC O quarto maior orçamento, dos Transportes (R$ 10,7 bilhões), teve uma redução de apenas 0,5% nas despesas, já que grande parte dos seus gastos vai para investimentos, incluindo as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entre os dez maiores orçamentos, também tiveram cortessignificativos as pastas das Cidades ( 36%, para R$ 6,2 bilhões), da Integração Nacional (-35,5% para R$ 3,15 bilhões), do Desenvolvimento Agrário (-31,5%, para R$ 2,4 bilhões) e da Defesa (-24,5%, para R$ 8,4 bilhões). CAMARGO CORRÊA Eletrobrás diz que suspeitas não alteram projetos Folhapress O presidente da Eletrobrás, JoséMuniz Lopes, disse ontem que a esta tal não pretende mudar sua relação com a construtora Camargo Corrêa, envolvida em denúncias de desviosde verba pública, cujos diretores chegaram a ser presos na semana pas sada, após a operação Castelo de Areia, da PF (Polícia Federal). A Camargo Correa é sócia da Eletrobrás na usina de Jirau, no Rio Madeira (RO) e executa outras obras da estatal. "Não mudou nada. Nossa relação com aCamargo Corrêa é relativa às execuções das obras. O que está se falan do é sobre desvio de dinheiro para campanhas, recursos para o exterior,nada com execução de obras", afir mou Lopes. Ele ressaltou ainda quenão há qualquer acusação de superfaturamento em obras da Eletrobrás executada pela construtora. Sobre a cons trução de eclusas na usina de Tucuruí (PA), Lopes alegou que a obra estava a cargo do ministério dos Transporte, ainda que a fiscalização da execução da obra estivesse a cargo da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás. claudiohumberto@odianet.com.br Folhapress E m meio à onda de denúncias que atingiram a imagem do Senadonas últimas semanas, o presiden te da Casa, José Sarney (PMDB-AP),disse ontem que vai agir com "tolerân cia zero" para combater irregularidades encontradas na instituição. Sarney disse que fixou o prazo de 30 dias para que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) concluao estudo de remodelação administrati va do Senado. "Nós contratamos a FGV, e ela vai dar o compromisso de, dentrode 30 dias, [apresentar] o projeto bási co para nós executarmos. O que disse é que [a FGV] fizesse tudo o que fosse necessário porque a nossa tolerância erazero", afirmou. Durante discurso na ceri mônia em comemoração aos 20 anos do Ibama (Instituto Brasileiro de RecursosNaturais), Sarney lembrou que determi nou a extinção de uma série de órgãos e diretorias no governo que cuidavam do meio ambiente no momento em que decretou a criação do instituto, na época em que foi presidente da República.Questionado se adotaria o mesmo modelo para extinguir parte das 181 direto rias do Senado, Sarney desconversou. "Extinguimos cinco institutos que tinham, cada um tratando de uma coisa, em um órgão só", disse. O senador não quis comentar reportagem da Folha deS.Paulo publicada ontem com a denún cia de que os deputados e senadores recebem uma cota mensal de recursos para a compra de passagens aéreas que, em alguns casos, permite a aquisição de mais de 30 bilhetes no final do mês. A cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700a R$ 33 mil. Em 2008, a Câmara desem bolsou R$ 80 milhões sob essa rubrica. O Senado, bombardeado nas últimas semanas por denúncias de mau uso dessa e de outras verbas de apoio ao trabalho parlamentar, se recusou a fornecer o dado à Folha. Na Câmara, a verba fixa varia de R$ 4.700 a R$ 18,7 mil. No Senado, de R$ 13 mil a R$ 25 mil. Asduas Casas remuneram os parlamentares do Distrito Federal -que não preci sam voar para suas bases. Além disso,um grupo de 54 congressistas -integran tes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários- tem direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil. Neste grupo está o senador Adelmir Santana (DEM-DF), suplente da Mesa do Senado. Apesar de morar em Brasília, recebe a cota aérea. "Não usarei, a nãoser que aconteça alguma coisa inusita da", disse o senador.